Lula sanciona lei que proíbe linguagem neutra no governo

Entrou em vigor nesta segunda-feira (17) a lei que determina padrões de linguagem a serem adotados por órgãos e entidades da administração pública nos âmbitos federal, estadual e municipal. A norma, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), integra a Política Nacional de Linguagem Simples e veda o uso de construções linguísticas fora das regras da gramática do português, incluindo formas conhecidas como linguagem neutra.O ato de sanção também foi assinado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, pela ministra de Gestão e Inovação, Esther Dweck, e pelo advogado-geral da União, Jorge Messias.De acordo com o governo, a política busca facilitar o acesso da população às informações oficiais, estimulando textos diretos, frases curtas, vocabulário de uso comum e evitando jargões e termos estrangeiros. A proposta também aponta a redução de retrabalho e de tempo gasto em atendimento como potenciais benefícios administrativos.A lei especifica que não devem ser empregadas flexões de gênero ou número que não correspondam às normas do português, como expressões do tipo “elu/delu”, “ile/dile” e “todes”. Cada Poder, em cada esfera de governo, deverá criar orientações próprias, além de definir processos e ferramentas para a implementação da política.O texto determina ainda que portais, documentos e materiais oficiais já divulgados passem por revisão para se adequar às novas diretrizes. A aplicação das regras é imediata.